Áreas de Atuação
O Escritório atua perante os Tribunais administrativos e judiciais, nas matérias afins ao Direito Administrativo promovendo a defesa dos interesses das empresas contratadas pelo Poder Público em licitações, fazendo análise de contratos administrativos, prestando suporte jurídico desde a celebração até execução, bem como assessora a investidores, em concessões de serviços e obras públicas e na autorização para exploração e uso de bens públicos. Este escritório também presta consultoria na análise de atos normativos, portarias e regulamentos editados pelos Ministérios, Secretarias e Agências Reguladoras e demais entes da Administração Púbica Federal, Estadual e Municipal, visando esclarecer os requisitos exigidos para o desenvolvimento das atividades empresarias. Atuamos ainda na impugnação e interposição de recursos conta atos e penalidades, tais como multas e interdições, apreensão de bens e produtos, suspensão de atividades, cassação de registros e licenças.
Consultoria e Assessoria em Licitações Públicas
Não há necessidade de ser uma empresa grande para ter uma Assessoria Especializada em LICITAÇÕES, atendemos microempresas e grandes grupos empresariais há mais de 15 anos. Atendemos também aos Órgãos da Administração Pública em qualquer âmbito, com assessoria jurídica personalizada.– Pareceres Jurídicos e Consultas. Nossa equipe pode ainda lhe oferecer os seguintes serviços: acompanhamento do advogado às sessões de licitações; medidas judiciais e recursos administrativos, inclusive contra-razões nas fases habilitatória e classificatória; pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos; direitos do licitante de acordo com as leis 8.666/93 e 10.520/2002 (lei do pregão); impugnações ao edital.; check in da sua documentação e proposta para verificar, antes da participação, a sua adequação aos editais; cursos e palestras.Direito Autoral
A equipe do Escritório Pacheco & Côrtes Advogados possui renomados profissionais especializados na defesa dos direitos autorais de artistas, arquitetos, engenheiros e todo e qualquer detentor de autoria sobre obra ou criação; Além disso, patrocina causas na defesa e auditoria de hotéis, lojas comerciais, produtoras e toda e qualquer Empresa que esteja obrigada a pagar valores referentes a direitos autorais cobrados pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição; Assessorando, ainda, no registro de obras perante os órgãos competentes, análise de violações, tais como plágio, reprodução indevida, comercialização de obras sem autorização, questões relativas à atribuição e outros direitos morais do autor, desrespeito a licenças específicas. Com o objeto de impedir quaisquer violações aos direitos de seus clientes.Direito Civil
Atuamos na representação dos clientes na defesa de seus interesses em todas as esferas e instâncias judiciais e administrativas, bem como em Tribunais de Arbitragem. O escritório Pacheco & Côrtes Advogados consolidou sua presença no contencioso civil, com sua atuação célere e eficaz junto aos Tribunais de Justiça. Nossa equipe possui profissionais preparados para atuar de forma consultiva e preventiva, assessorando na celebração de quaisquer atos negociais, buscando soluções eficazes e rápidas.Direito Comercial e Empresarial
Os problemas referentes a contratos e obrigações comerciais, propriedade industrial e intelectual, direitos autorais, cobranças de títulos de crédito dentre outros são comum ao cotidiano das pequenas, médias e grandes empresas e por estes motivos o Pacheco & Côrtes Advogados dispõe de profissionais habilitados para solucionar tanto os pequenos quantos os grande problemas do dia a dia de um empresa. Patrocinamos a execução de todo tipo de obrigação comercial, tanto de forma consultiva como de forma efetiva na esfera administrativa e judicial, realizando a cobrança de cheques, duplicatas, notas promissórias e demais título de crédito ou a defesa de execuções bancárias e alfandegárias, com a assessoria em questões societárias, falência e recuperação de crédito.Direito Contratual
Atuamos na elaboração, análise e discussão judicial de contratos, para todos os tipos negociais. Presta serviços a seus clientes na elaboração de pareceres, no acompanhamento das fases negociais de pré-contratação e na reestruturação de planos e procedimentos contratuais vigentes.Direito do Consumidor
Este escritório possui um corpo de profissionais especializados que atuam no contencioso de massa com regularidade e eficiência nos mais diversos ritos processuais, seja em Juizados Especiais ou Varas Cíveis. Possuindo ainda grande capacidade de realização atos procedimentais, tais como a realização de audiências e sustentação oral junto as Turmas recursais. Destacamos que profissionais também trabalham na assessoria, com grande êxito na prevenção de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Revisando contratos que envolvam relações de consumo, buscando a sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor, a fim de minimizar os riscos eventuais indenizações por fato ou vício do produto ou do serviço.Direito do Trabalho
O Escritório atua na área trabalhista tanto nas esferas administrativas,como, na esfera judicial. Atua também, na esfera consultiva, elaborando procedimentos preventivos. Atua no contencioso trabalhista, especialmente no patrocínio do empregador, ou tomador de serviços.Direito Previdenciário
Pacheco & Côrtes Advogados reúne profissionais devidamente especializados e extremamente qualificados na área previdenciária, com atuação de longos anos, conseguindo aposentar milhares de segurados da Previdência Social - INSS e ainda tendo concedido milhares de outros benefícios aqueles que tiveram seus direitos negados pelo INSS e que somente conseguiram o realizar através de nossos serviços. Realiza, também, procedimentos preventivos para empresas em matérias de previdência e defesa em procedimentos judiciais e administrativos movidos pelo INSS.Responsabilidade Civil
Nossos profissionais tem atuação de destaque em demandas judiciais que versam sobre a responsabilidade civil contratual e extracontratual. Nesse ponto, buscamos o esclarecimento das relações de crédito, os limites entre obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas.